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Estas Condições de Venda aplicam-se à venda de produtos pela DH, Ericeira, Lda e ao fazer o seu pedido, concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.

1. Encomenda

Quando fizer uma encomenda, será enviada uma mensagem de confirmação da receção do seu pedido, podendo o processo de envio ser acompanha na área de cliente do siteA factura será remetida ou disponibilizada em formato eletrónico , na área de cliente, podendo ainda ser remetida fisicamente com a encomenda.

2. Direito de cancelamento por 14 dias, exceções ao direito de cancelamento, garantia de devolução voluntária e garantia legal de conformidade

Sempre que a utilização de determinados conteúdos ou serviços no site determine a disponibilização e o acesso a dados pessoais do utilizador, serão os mesmos protegidos e tratados nos termos do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Salvo indicação expressa em contrário, é essencial que nos forneça os dados pessoais solicitados, a fim de processar o seu registo e assegurar a prestação dos serviços, bem como, de lhe transmitir informações sobre o seguimento da mesma.

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins conexos à aquisição dos produtos e serviços conexos.Ao aceitar a presente Política de Privacidade garante e declara que os dados pessoais que nos forneceu lhe pertencem e que os mesmos são verdadeiros, precisos e actualizados.

Deverá informar-nos de imediato sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais. O tratamento dos dados comunicados, será assegurado pelo Encarregado de protecção de dados, Sr. Arsénio Jorge Carlos, solteiro, residente na Rua do Arvoredo, nº 30, 2655-234, Ericeira, de acordo com a Lei de Proteção de Dados em vigor, sendo certo que a inserção por parte do utilizador é consequência do prévio consentimento para a competente recolha e tratamento, bem como para a necessária comunicação às entidades legalmente previstas, nomeadamente às autoridades fiscais para efeitos de cumprimento de obrigações legais, bem como às empresas que colaboram com a DH Ericeira, Lda, na prossecução das diligencias necessárias à aquisição e entrega de produtos, nomeadamente transportadoras.

Os dados pessoais recolhidos serão preservados e guardados, apenas durante o período de tempo estritamente necessário ao fim para o qual foram solicitados, findo o qual serão eliminados.

O utilizador garante que a informação que inseriu é correta e fidedigna, podendo a todo o tempo, aceder aos seus dados pessoais e proceder à sua actualização ou rectificação, opor-se ao respetivo tratamento, bem como esclarecer qualquer duvida através do contacto dhericeira.escritorio@sapo.pt

Lei Aplicável e Foro Competente

A gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site e Política de Privacidade está sujeita à Lei Portuguesa, com transposição das normativas europeias

Em caso de litígio emergente e/ou decorrente da interpretação e/ou da aplicação do presente Contrato será competente o Tribunal Cível da Comarca relativa ao local do imóvel, objecto do contrato de prestação de serviços, com expressa renúncia a qualquer outro.

A menos que se aplique uma das exceções abaixo descritas, o cliente pode cancelar a sua encomenda, sem indicação do motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não seja a transportadora), receber os artigos comprados.Para estes efeitos, deve informar-nos (DH Ericeira, Lda) da sua decisão de cancelar a sua encomenda, apresentando o seu pedido de cancelamento acordo com as instruções e formulários disponíveis no site

A DH Ericeira, Lda reembolsará ao cliente o preço do produto, sendo cliente responsável pelos custos da devolução, no prazo de 14 dias após a receção do mesmo.

A DH Ericeira, Lda, utilizará a forma de pagamento usada para a aquisição, a menos que seja expressamente acordado outra forma de pagamento.

Em qualquer caso, o cliente não suportará quaisquer taxas que possam resultar de tal reembolso.

O cliente será responsável pelos custos da devolução dos artigos, e por qualquer diminuição do valor das mercadorias devolvidas decorrente da manipulação dos artigos (exceto quando essa manipulação for necessária para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos).

EXCEPÇÕES AO DIREITO DE CANCELAMENTO

O direito de cancelamento não se aplica à entrega de:

• Produtos que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde, a os quais o cliente tenha retirado o selo após a entrega (por exemplo, produtos cosméticos), ou que foram, após a entrega, misturados de forma indissociável com outros produtos;
• Produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente (por exemplo, alimentos ou produtos perecíveis ou sujeitos a um prazo de validade);
• Gravações de áudio ou vídeo seladas ou software selado, caso tenha removido o selo após a entrega;
• Mercadorias feitas de acordo com as suas especificações ou claramente personalizadas;

3. Preços e disponibilidade

Todos os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis (IVA). Incluímos no site informação sobre a disponibilidade dos produtos que vendemos, detalhando-a na página de informação de cada um dos produtos. Não nos é possível fornecer informações mais precisas sobre a disponibilidade de um produto, para além das apresentadas na página de informação do produto ou em outras secções do site.

Quando processarmos a sua encomenda, se algum dos produtos incluídos não estiver disponível, informaremos ao cliente o mais rapidamente possível por e-mail ou colocando uma mensagem no serviço de mensagens do website.

Por favor note que, em alguns casos, não nos é possível confirmar uma data de entrega específica no momento em que faz a sua encomenda. Nestes casos, forneceremos a nossa melhor estimativa, normalmente indicando um intervalo de dias. Além disso, pode verificar o estado da sua encomenda em qualquer altura através da área de cliente

4. Informações sobre o produto

Salvo indicação expressa em contrário, a DH Ericeira, Lda não é o fabricante dos produtos vendidos no website. Embora façamos todos os esforços para garantir que a informação no nosso website esteja correta, ocasionalmente as embalagens e materiais dos produtos podem conter informação adicional ou diferente da que é apresentada no nosso website. Os componentes também podem mudar. Recomendamos que não só consulte as informações disponíveis no nosso site, mas também leia atentamente a rotulagem, os avisos e as instruções que acompanham o produto antes de o utilizar.

5. Informação Aduaneira

Quando encomendar produtos para entrega num país fora da União Europeia, poderá ter de pagar direitos de importação e impostos, que serão cobrados quando a encomenda chegar ao seu destino. Qualquer montante adicional devido ao desalfandegamento ficará a seu cargo. As políticas alfandegárias variam significativamente de país para país, por isso, para mais informações, consulte a sua estância aduaneira local. Lembre-se também que quando faz uma encomenda na é formalmente considerado um importador por lei, pelo que deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis no país em que recebe o produto. A sua privacidade é um assunto de grande importância para nós. Queremos que os nossos clientes internacionais estejam conscientes de que as remessas internacionais estão sujeitas a inspeção e abertura por parte das autoridades aduaneiras.

7. A nossa responsabilidade

A empresa DH Ericeira, Lda, responsabiliza-se apenas por danos ou perdas imputáveis ao seu incumprimento, incumprimento defeituoso, negligência ou má conduta intencional. Os termos e condições da garantia sobre os seus produtos variam consoante a pessoa que efetua a compra: um “consumidor” ou outra pessoa que “atua para fins que se inserem no âmbito da sua atividade profissional”, em conformidade com as disposições da Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Se comprar o produto na sua qualidade de “consumidor”, tem direito à garantia de conformidade prevista na legislação segundo a qual o bem entregue deve estar em conformidade com o contrato, ao qual o vendedor está juridicamente vinculado (Garantia legal).

Adicionalmente, pode ter direito a qualquer outra garantia (a Garantia Comercial) que possa ser fornecida pelo fabricante ou por terceiros. Geralmente, o nome da entidade que concede a Garantia Comercial, bem como os termos e condições da mesma, aparecem na documentação incluída na embalagem do produto, que o convidamos a ler e a manter na sua posse.

8. Lei aplicável

Estas condições são regidas e interpretadas em conformidade com a legislação em vigor na União Europeia. A Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução alternativa de litígios, a que pode aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

9. Modificação das condições de venda

Reservamo-nos o direito de fazer alterações ao nosso website, às nossas políticas e aos nossos termos e condições, incluindo estes Termos e Condições de Venda, em qualquer altura. O cliente ficará vinculado aos termos e condições, políticas e condições de venda vigentes no momento da encomenda, a menos que uma alteração a esses termos e condições, políticas ou às presentes condições de venda seja exigida por lei ou pela autoridade pública (caso em que tais alterações podem aplicar-se a quaisquer encomendas que tenha feito anteriormente). Se algum destes termos e condições for declarado inválido, nulo ou, por qualquer razão, inaplicável, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e a aplicabilidade de qualquer condição remanescente.

12. Os nossos dados

Os nossos dados de contacto são os seguintes:

DH ERICEIRA, LDA, sociedade comercial por quotas, NIPC 515 810 576, com sede na Rua Maria Pia nº 562, 2º esq, 1350-204 Lisboa e capital social de € 2.500,00

dhericeira.escritorio@sapo.pt